LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
(LEI 13.709/2018)
O CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE BARCARENA implementou em sua rotina a política de proteção de dados dos usuários de seus serviços, colaboradores e prestadores de serviços, em cumprimento e em conformidade a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O armazenamento dos dados se dá conforme o provimento 74/CNJ e segue os prazos indicados nas normas e leis específicas.
Para dar cumprimento a esta importante legislação, esta serventia, sempre preocupada em atender as normas e com vistas a prestar o melhor serviço aos usuários dos serviços notariais, adotou várias providências que serão expostas a seguir:
Política de Privacidade – lei 13.709/2018
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